Pavilhão Francês

Beneficios

Processo de Registo

(Documentação Necessária)

Como o Certificado Internacional de Navegação (ICP) emitido pela Watersportverbond Holandesa não é mais aceite, pelos departamentos Maritimos de Portugal e dos diversos paises da UE, a Licença de Navegação Francesa tornou-se uma alternativa interessante para motas de água até 90KW e embarcações com menos de 7 metros e 220HP.

Vantagens

 permissão para navegar sob a bandeira francesa;

 a licença/Livrete tem uma validade de 10 anos, podendo ser renovada;

 emprestar, alugar (fretar) a outra pessoa privada é permitido;

 sem impostos devidos em França

 sem restrições de navegação (limites conforme Categoria (A,B,C ou D))

 não são necessárias vistorias técnicas ou outro tipo de inspeções .

Nota: O livrete Francês não faz menção a lotação máxima

RECONHECIDO INTERNACIONALMENTE

A bandeira da FRANÇA está classificada em 4º lugar na lista branca do MoU de Paris

Equipamento a bordo/

Palamenta

Equipamentos sob bandeira Francesa (limite 6 milhas de um Porto de Abrigo)

Colete salva-vidas: um por pessoa a bordo
Bóia de salvação com a luz, no caso de navegação de noite
Sinais de socorro eficazes, incluindo 3 fachos de mão

Instrumentos náuticos:

GPS ou bússola magnética
Luzes de navegação
Uma sonda manual ou eléctrica
Sinal sonoro para o nevoeiro

Equipamentos:

âncora
bomba de esgoto
cabo para eventual reboque
uma lâmpada elétrica estanque para fornecer sinais
extintor de incêndio (barcos com motor)

Documentos:

licença de telecomunicações para embarcações com aparelhos de rádio
Carta de navegador
apólice de seguro
Licença/Livrete Francês

* Navegação para além das 6 milhas, acresce:

Bote salva-vidas ou balsa
Cartas náuticas
Dispositivo para receber notícias meteorológicas
Arnês e linha de vida para não-veleiros
Arnês e linha de vida por pessoa para veleiros
VHF fixo

1. Certificado de Cancelamento bandeira anterior (original)

2. Fatura ou declaração compra e venda da embarcação e motor

3. Certificado de construtor ou outra documentação técnica mencionada HIN e número do motor . Exemplo Certificado de conformidade.

4. Atestado de residência a passar pela Junta de Freguesia ou Finanças (pode ser retirado online na sua página das Finanças)

5. Bilhete de Identidade, cartão Cidadão ou Passaporte

6. Certidão Permanente (caso empresa)

Preços e Serviços

Novo Registo até 7 mts (validade 10 anos): 590€* (Pago em 2 tranches)

Novo Registo mais que 7 mts (vitalicio) : 790€* (Pago em 2 tranches)

(Gestão e entrega do processo ás autoridades Francesas, tradução de todos os documentos, pagamento de taxas, envio do registo por CTT ao titular juntamente com informação legal e prática, instruções e ajuda no processo de cancelamento livrete Português ou outro).

.

Alterações/mudanças ao Registo: 230€*

Transmissão de propriedade: 450€*

Cancelamento do Registo Francês: 200€*

Licença de estação Rádio (com MMSI): 190€*

Bandeira Francesa (30x45): 15€

Bandeira Portuguesa (20x30): 10€

Envio á cobrança (portes gratuitos)

Pagamentos por transferência bancária/Paypal

Iva a considerar á taxa legal em vigor

* Os valores indicados baseiam-se nas taxas praticadas pelas Entidades oficiais Francesas intervenientes, podendo sofrer alterações a qualquer momento