Pavilhão Belga

- Há muitas razões para registar o seu barco a motor/vela ou mota de água sob a bandeira belga. Abaixo, resumimos as razões mais importantes:

- Na Bélgica não há distinção de zonas/classes de navegação que existem em Portugal. Elas são definidos puramente pela regulamentação européia . Os dados que indicam a distância a que um barco pode navegar são fornecidos pela categoria de design . Esta categoria pode ser de até quatro classes - A, B, C e D -, atribuida pelo fabricante ao abrigo da regulamentação européia. No caso de o barco não possuir categoria de design ou categoria de construção, é da responsabilidade do armador a distância a que pode navegar.

- Livrete Belga sem menção a lotação de pessoas

- Palamenta reduzida ao minimo

- Isenção de vistorias 

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Curiosidade:

"Conduite d’un bateau de plaisance en mer"

"Pour la navigation de plaisance en mer, aucun certificat d'aptitude n'est requis, mais une formation est fortement recommandéeon" 

Ou seja: 

Na legislação belga não é exigida nenhuma carta/licença para navegar em mar "exterior" com um barco de recreio registado na Bélgica

Navegação marítima

Os barcos que navegam no mar no exterior, para o qual é exigido um certificado de registo de bandeira belga, são considerados navios para os quais a legislação belga é aplicável. Neste caso, por exemplo, isto significa que nenhuma carta/licença de condução é necessário, dado que não é obrigatório na Bélgica. 

Equipamentos sob bandeira belga:

• Colete salva-vidas: um por pessoa a bordo

• Bóia de salvação com a luz, no caso de navegação de noite

• Sinais de socorro eficazes, incluindo fachos de mão

Instrumentos náuticos:

• bússola magnética

• Luzes de navegação

• Uma sonda manual ou eléctrica

• Sinal sonoro para o nevoeiro

Equipamentos:

• âncora

• bomba de esgoto

• martelo 

• par de remos

• mínimo de 20 m de cabo para as operações habituais

• uma lâmpada elétrica estanque para fornecer sinais 

• extintor de incêndio (barcos com motor)

• kit completo velas (para veleiros)

Kit de primeiros socorros :

• uma caixa selada contendo os curativos necessários e outros produtos farmacêuticos atuais

Documentos:

• licença de telecomunicações para embarcações com aparelhos de rádio

• Carta 

• apólice de seguro

• documento de registo e pavilhão nacional BELGA

• Convenção Internacional para evitar colisões

  Tabela anual de marés

   

   

   

   

   

   

   

   

   

   

   

   

   

Documentação útil

Exemplar

Contrato de Compra e Venda

Exemplar 

Certificado

Conformidade

CE

​Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar
Abalroamentos no Mar

1. Para uma pessoa singular (individual): cópia do documento de identidade (Bilhete Identidade, Cartão Cidadão ou Passaporte). Para uma empresa, Certidão Comercial e documentos identificação dos representantes

2. Certificado de residência Belga

3. Factura de compra ou declaração de compra e venda da embarcação e motor

4. Declaração de conformidade CE para embarcações construidas depois de 16 Junho de 1998(emitida pelo fabricante/representante da marca.. Se o barco foi construido nos EUA, mesmo antes de 1998, necessita da apresentação de uma avaliação pós-construção feita por um organismo notificado.

5. Declaração de conformidade CE para os motores ou Motas de àgua construidos após 2006 emitida pela marca

6. Livrete Português (ou outro)

7. Fotos (embarcação, placa CE e numero casco)

8. Documento de Cancelamento do Livrete anterior. Se Português, a emitir pela Capitania de registo (motivo: abate por perda de nacionalidade)

Este imposto tem que ser pago apenas uma vez, para as embarcações  de mais de 7,50 m de comprimento de casco. Barcos menores estão isentos. Antes da emissão da carta de pavilhão as Finanças na Bélgica solicitam a pagar um imposto sobre a circulação do barco. Se o barco é novo, o imposto é de 2.478 €. Este imposto diminui com 247,80€ por ano de idade do navio para ficar um mínimo de  61,50€ para barcos que tem 10 anos ou mais

Novo Registo : 550€*  (Pago em 2 tranches)

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(Gestão e entrega do processo ás autoridades Belgas, tradução de todos os documentos, pagamento de taxas, envio do registo por CTT ao titular juntamente com informação legal e prática, instruções e ajuda no processo de cancelamento livrete Português)

Renovação do Registo(sem alterações): 200€*

Renovação/alterações/mudanças ao Registo: 250€*

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Transmissão de propriedade: 485€*

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Cancelamento do Registo Belga: 100€*

Licença de estação Rádio (com MMSI) vitalicia e sem renovações anuais: 100€*

Bandeira Belga (30x45): 15€

Bandeira Portuguesa (20x30): 10€

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Envio á cobrança (portes gratuitos)

Pagamentos por transferência bancária/Paypal

Iva a considerar á taxa legal em vigor

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*  Os valores indicados baseiam-se nas taxas praticadas pelas Entidades oficiais Belgas intervenientes, podendo sofrer alterações a qualquer momento

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